Além dos riscos para a democracia no Brasil, a PL 2630 também representa uma grande ameaça para as agências e profissionais de marketing digital.
A aprovação do projeto de lei pode prejudicar seriamente a atuação desses profissionais e afetar a maneira como as empresas se relacionam com seus consumidores. Veja como:
Concessão de poderes de censura ao governo
Um dos pontos mais preocupantes da PL 2630/2020 é a concessão de poderes de censura ao governo. Com o projeto de lei em vigor, o governo poderá forçar as plataformas digitais a removerem conteúdos que consideram “inaceitáveis”.
Isso pode incluir, por exemplo, conteúdos relacionados a campanhas publicitárias ou estratégias de marketing digital de empresas.
Transfere poderes judiciais aos aplicativos
Outro problema com a PL 2630/2020 é a transferência de poderes judiciais aos aplicativos. Com a definição excessivamente ampla de conteúdo ilegal, as plataformas digitais terão que decidir qual conteúdo é ilegal, em vez dos tribunais.
Isso pode resultar em multas e penalidades para as empresas que usam estratégias de marketing digital que, aos olhos das plataformas, violam as novas regras.
Criação de um sistema de vigilância permanente
A PL 2630/2020 também cria um sistema de vigilância permanente. As plataformas digitais serão obrigadas a monitorar as comunicações e informar as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.
Isso pode afetar a maneira como as empresas se comunicam com seus clientes e como as agências de marketing digital desenvolvem campanhas publicitárias.
Impacto nas agências e profissionais de marketing digital
Para as agências e profissionais de marketing digital, a aprovação da PL 2630/2020 pode prejudicar seriamente a atuação desses profissionais.
Com a concessão de poderes de censura ao governo e a transferência de poderes judiciais aos aplicativos, as plataformas digitais terão que adotar uma postura mais conservadora em relação ao conteúdo publicado, o que pode limitar a criatividade e inovação nas campanhas publicitárias.
Além disso, com a criação de um sistema de vigilância permanente, as agências e profissionais de marketing digital terão que ter ainda mais cuidado com a forma como se comunicam com os consumidores.
Isso pode resultar em estratégias menos efetivas e uma queda na qualidade das campanhas publicitárias.
Conclusão
A PL 2630/2020 pode ter graves consequências não apenas para a liberdade de expressão e privacidade dos indivíduos, mas também para as agências e profissionais de marketing digital que atuam no país.
É importante que esses profissionais estejam cientes do impacto que essa lei pode ter em seus negócios e comecem a se mobilizar para tentar evitar sua aprovação ou, pelo menos, garantir que ela seja modificada de forma a garantir a proteção dos direitos fundamentais e a manutenção de uma internet livre e aberta.
É necessário que todos se unam em defesa da democracia e da liberdade, garantindo que a voz de cada um possa ser ouvida e respeitada em um ambiente digital seguro e justo.
Tudo sobre a PL 2630/2020, conforme publicado em 27 de abril de 2023, disponível aqui.